Saiba quais são as mudanças do eSocial

A proposta do MP prevê que o eSocial será substituído por um sistema simplificado de informações digitais de obrigações trabalhistas e previdenciárias.

 

Em julho deste ano, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já havia informado que o eSocial só deverá funcionar até janeiro de 2020. A plataforma, segundo ele, será substituída por dois sistemas: um da Receita Federal e outro de Trabalho e Previdência, mas que ambos serão “bem mais simples”.

A MP não define prazo para a substituição do eSocial, nem como deverá ser a nova plataforma ou as informações que deixarão de ser solicitadas.

 

Na mesma data, o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, afirmou que a intenção é cortar as informações exigidas das empresas de 900 para cerca de 500. Informações como título de eleitor, número da carteira de identidade e informações de saúde e segurança do trabalho deixarão de ser exigidas.

Entre as informações que deverão ser mantidas está a comunicação de acidentes de trabalho e informações de folha de pagamento, férias, Rais e Caged, por exemplo.

Há uma preocupação muito grande por parte dos empresários com a possibilidade de a Receita Federal ter uma plataforma própria no sistema eSocial.

Criado em 2014 o ESocial já conta com dados de quarenta milhões de trabalhadores, com a adesão de quase 6 milhões de empresas.

Em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, a diretora da Associação Brasileira das Empresas de TI e Comunicação disse que uma separação dos dados seria um retrocesso.

O Coordenador-Geral do e-Social no Ministério da Economia, João Paulo Machado, disse que a pasta é favorável à manutenção de todos os dados em uma plataforma só. “Dessa premissa mesmo, de entrada única, de que não haja validações separadas, que haja apenas uma validação. Que nada que esteja no eSocial seja retirado e levado para outro sistema.”

Os debatedores também apontaram a necessidade de uma simplificação do eSocial, alegando que há um excesso de informações que precisam ser enviadas pelos empresários. É o que afirma o deputado Alexis Fonteyne, no Novo, autor do pedido da realização da audiência.

“Ele tem que ter estrutura, prazos, sistemas. Ele tem que tem uma série de coisas para poder atender as obrigações acessórias. O Governo percebeu que esse fardo estava muito grande nas costas dos empresários.”

O Ministério da Economia pode avançar nos próximos dias com a simplificação dos sistemas. De acordo com o Coordenador-Geral do eSocial, vão ser publicadas portarias livrando as empresas de enviar pelo menos quinze informações para programas diferentes do Governo, pois elas já constam no eSocial.

Fonte: PraVcRH

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