E-Social já tem data definida para início da implantação das mudanças no novo sistema

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas divulgou no dia 10 de outubro, a Nota Técnica 15/2019 que prevê as primeiras medidas de simplificação, correções e ajustes pontuais do e-Social, conforme disposto no art. 9º da Portaria 300/2019. Desde o dia 7 de outubro, a equipe técnica realiza a produção de testes e a previsão para o ambiente de produção é 11 de novembro.

O novo sistema entrará em vigor a partir do início de 2020 e entre as principais alterações previstas na revisão:

– Utilizar uma tabela padrão de rubricas, sem a necessidade de seu subdetalhamento;

– Eliminação de tabelas de cargos, funções e horários;

– Desnecessidade de cadastrar processos judiciais não relativos a tributos, no caso, FGTS;

– Campos opcionais, como números de documentos pessoais, serão excluídos da estrutura dos eventos.

Vale lembrar que as empresas e profissionais que fizeram investimentos no E-Social não irão perder, pois será mantida a forma de transmissão de dados e haverá o aproveitamento dos eventos e as sua integração, vale mencionar que as suas regras serão mais flexíveis para facilitar a conclusão e envio das informações reduzindo aos mínimos erros.

O objetivo é a simplificação e modernização do sistema, redução considerável nas informações prestadas pelas empresas, órgãos públicos e pessoas jurídicas em geral. Além da redução de números de campos obrigatórios, exclusão de eventos inteiros, consolidação de novo layout e flexibilização das regras que dificultam o fechamento da folha.

Quando entra em vigor o novo E-Social?

Em breve haverá atualização do sistema atual e será disponibilizado uma reformulação do E-Social por meio de uma revisão flexibilizando as regras.

Posso deixar de informar o E-Social?

Não. O E-Social não está suspenso, continua em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações e que as empresas precisam estar atentas para acessar o sistema de transmissão eletrônica.

Fonte: PraVcRH

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