No fim do ano passado, o cronograma de migração foi novamente adiado. O eSocial só terminará de ser implementado em 2023. Segundo a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança no calendário de obrigatoriedade se dá para a simplificação do eSocial, que será publicada em breve. Entre as mudanças, a obrigação [...]
A Portaria nº 1.419 de 23 de dezembro de 2019 traz as novas datas de obrigatoriedade para empresas, empregadores pessoas físicas e órgãos públicos. Foram criados os grupos 5 e 6, por desmembramento do grupo 4. Agora, o Grupo 4 compreende os órgãos e entidades federais, o Grupo 5 os [...]
A gestão do eSocial adiou o envio de eventos obrigatórios previstos para janeiro de 2020, conforme o cronograma divulgado anteriormente. Confira quais são: – Eventos da folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos); – Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST para [...]
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas. Obrigações substituídas para todos os empregadores já obrigados ao eSocial CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados [...]
Apesar da forma como foi noticiado, o eSocial não será extinto e sim simplificado, conforme art. 16 da Lei 13.874/19: “O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas eSocial será substituído em nível federal, por sistema, simplificado de escrituração digital de obrigações trabalhistas previdenciárias e fiscais”. Quais são [...]
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 15, portaria que estabelece a substituição do RAIS e CAGED pelo eSocial. De acordo com o texto, a partir de 1º de janeiro de 2020, a obrigação da comunicação de admissões e dispensas e informações sociais deverão ser enviados unicamente pelo eSocial, alterando as lei nº 4.923/65 e lei nº 7.998/90. De [...]
O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas divulgou no dia 10 de outubro, a Nota Técnica 15/2019 que prevê as primeiras medidas de simplificação, correções e ajustes pontuais do e-Social, conforme disposto no art. 9º da Portaria 300/2019. Desde o dia 7 de outubro, a [...]
A proposta do MP prevê que o eSocial será substituído por um sistema simplificado de informações digitais de obrigações trabalhistas e previdenciárias. Em julho deste ano, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já havia informado que o eSocial só deverá funcionar até janeiro de 2020. A plataforma, segundo [...]
